Decisão aponta que acusações eram baseadas apenas em vídeo sem provas.
A Justiça do Amazonas concedeu
tutelas de urgência em favor de dois secretários de Estado — Nayara de
Oliveira Maksoud Moraes (Saúde) e Alex Del Giglio (Fazenda),
tornando obrigatória a remoção imediata de conteúdos difamatórios veiculados em
diversas plataformas digitais.
As publicações questionadas
baseavam-se exclusivamente em um vídeo divulgado por Michael Pinto Lemos
(ex-gerente de hospitais), que alegava a existência de um esquema de corrupção
que cobrava até 50% de propina nos contratos para liberação de
pagamentos. Segundo a Justiça, tais alegações não tinham nenhuma evidência
concreta ou documentada.
Os juízes Roberto Santos
Taketomi (2ª Vara Cível) e Francisco Carlos G. de Queiroz (14ª Vara
Cível) decidiram que, embora a liberdade de imprensa seja um direito
fundamental, ela não inclui a libertinagem para disseminação de informações
falsas que possam prejudicar a honra ou imagem de alguém.
As decisões impuseram multas diárias para garantir o
cumprimento da ordem:
- No
caso de Nayara: R$ 10.000 por dia a veículos como Blog do Hiel Levy,
Portal Valor Econômico, Amazonas365, CM7, Diário da Capital, Portal 18
Horas, entre outros, assim como à jornalista Karime Monteiro.
- No
caso de Alex Del Giglio: R$ 50.000 por dia para veículos e R$ 20.000 por
dia para Michael Lemos, com limite de cinco dias de multa
Fonte: Portal do Holanda
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