⚖️ Nenhuma lei estrangeira vale sem o STF - Dino impede aplicação automática de sanções como a Lei Magnitski.

     A decisão de Flávio Dino no STF reforça a soberania nacional ao impedir que sanções estrangeiras tenham efeito automático no Brasil.

   

 A decisão do ministro Flávio Dino, ao barrar os efeitos automáticos de sanções unilaterais estrangeiras no Brasil, vai além de um simples ajuste jurídico: trata-se de um movimento de afirmação da soberania nacional. Embora o STF não cite diretamente a Lei Magnitski, o impacto é evidente. Essa legislação, usada por países como EUA e membros da União Europeia, permite punir pessoas e empresas estrangeiras sem decisão judicial brasileira. Ao exigir que qualquer medida passe pelo crivo do Supremo, Dino cria um escudo contra interferências externas. Na prática, a decisão funciona como uma retaliação preventiva à aplicação da Lei Magnitski no Brasil, protegendo setores estratégicos e garantindo que apenas a Justiça brasileira possa impor sanções em território nacional.

Foto: Alex Silva